Portal da Transparência
CÂMARA MUNICIPAL PASSA E FICA

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações em Janeiro de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 9/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 31/01/2024 Abertura: 06/02/2024 Homologação: 07/02/2024 Adjudicação: 07/02/2024 Publicação: 07/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Justificativa: pela necessidade do fornecimento de combustível a Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
POSTO LAGOA D ANTA LTDA EPP34.680,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 8/2024 Certame: Inexigibilidade 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 15/01/2024 Abertura: Homologação: 15/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICADESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E PASSSA EFICA-RN
Justificativa: PELA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICADESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E PASSSA EFICA-RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN8.400,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 7/2024 Certame: Inexigibilidade 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 15/01/2024 Abertura: Homologação: 15/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL ATRAVÉS DE DEPARTAMENTOS/UNIDADES DA FECAM, PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PERTINENTEMENTE RELATIVOS ÀS QUESTÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O ACESSO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS NORMATIVO-OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE
Justificativa: PELA NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL ATRAVÉS DE DEPARTAMENTOS/UNIDADES DA FECAM, PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PERTINENTEMENTE RELATIVOS ÀS QUESTÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O ACESSO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS NORMATIVO-OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE9.876,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 6/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 31/01/2024 Abertura: 06/02/2024 Homologação: 07/02/2024 Adjudicação: 07/02/2024 Publicação: 07/02/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa de gestão de Planejamento e suporte ao Controle Interno na Câmara Municipal de Passa e Fica-RN.
Justificativa: pela necessidade da Contratação de empresa para acompanhamento e elaboração de parecer de gestão fiscal responsável em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como garantindo o cumprimento da atribuição constitucional determinada ao Controle Interno de apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional. Torna-se necessária a transparência nos atos e contas da Administração Pública, que adquiriram maior divulgação em todas as camadas da sociedade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). Bem como atendimento a resolução 028/2020, visando garantir os modos de organização processual de despesa e atos publicos da Câmara Municipal de Passa e Fica.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
L DO NASCIMENTO ASSESSORIA29.700,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 5/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 24/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 02/02/2024 Adjudicação: 02/02/2024 Publicação: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA20.900,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 4/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 24/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 02/02/2024 Adjudicação: 02/02/2024 Publicação: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET EM FIBRA OPTICADESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA EFICA-RN
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET EM FIBRA OPTICADESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA EFICA-RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AGRESTE TELECOMUNICACOES EIRELI ME11.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 3/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 24/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 02/02/2024 Adjudicação: 02/02/2024 Publicação: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA19.690,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 2/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 19/01/2024 Abertura: 25/01/2024 Homologação: 29/01/2024 Adjudicação: 29/01/2024 Publicação: 29/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER ASNECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA – RN
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER ASNECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA – RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA5.500,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/01/2024 Abertura: 19/01/2024 Homologação: 26/01/2024 Adjudicação: 26/01/2024 Publicação: 26/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES, DISPENSA DE LICITAÇÕES E CONTRATOSADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI NO 14.133, DE 2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DEPASSA E FICA/RN
Justificativa: Pela necessidade da execução dos serviços de Assessoria Licitações e Contratos visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO TOSCANO NETO 09831878144038.500,00
Impugnação:
Anexos
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