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CÂMARA MUNICIPAL PASSA E FICA

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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Dezembro de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 29/2024 Certame: Dispensa 21/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 02/12/2024 Abertura: 06/12/2024 Homologação: 10/12/2024 Adjudicação: 10/12/2024 Publicação: 10/12/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE REPARTIÇOES E INAUGURAÇÃO DO NOVO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Justificativa: justificada pela necessidade da prestação dos serviços na confecção de placas de identificação de repartiçoes e placa de inauguração do novo prédio da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 498357774204.320,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 28/2024 Certame: Dispensa 20/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 13/11/2024 Abertura: 22/11/2024 Homologação: 27/11/2024 Adjudicação: 27/11/2024 Publicação: 27/11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
42.720.728 TIAGO VARELA DA CAMARA4.650,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 27/2024 Certame: Dispensa 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 08/11/2024 Abertura: 14/11/2024 Homologação: 18/11/2024 Adjudicação: 18/11/2024 Publicação: 18/11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSE FELIPE OLIVEIRA DE LIMA 089724184398.604,20
Impugnação:
Anexos
Processo: 26/2024 Certame: Inexigibilidade 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 23/10/2024 Abertura: Homologação: 23/10/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃODA 82ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÁ 04(QUATRO) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADONOS DIAS 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃODA 82ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÁ 04(QUATRO) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADONOS DIAS 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA3.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 25/2024 Certame: Dispensa 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 02/09/2024 Abertura: 06/09/2024 Homologação: 16/09/2024 Adjudicação: 16/09/2024 Publicação: 16/09/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SERVPRIME LTDA18.800,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 24/2024 Certame: Dispensa 17/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 16/08/2024 Abertura: 22/08/2024 Homologação: 23/08/2024 Adjudicação: 23/08/2024 Publicação: 23/08/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE COMPUTADORES COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A MELHORIA DA REDE DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE COMPUTADORES COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A MELHORIA DA REDE DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RODRIGO RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES 105968427678.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 23/2024 Certame: Inexigibilidade 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 06/08/2024 Abertura: Homologação: 06/08/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÁ 01 (UM) VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 07 A 11 DE AGOSTO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÁ 01 (UM) VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 07 A 11 DE AGOSTO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA750,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 22/2024 Certame: Dispensa 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 26/04/2024 Abertura: 06/05/2024 Homologação: 15/05/2024 Adjudicação: 15/05/2024 Publicação: 15/05/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA EQUIPAGEM DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Justificativa: PELA NECESSIDADE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA EQUIPAGEM DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, PARA EQUIPAGEM DO PREDIO QUE ESTA SENDO REFORMADO DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO VISTA QUE OS MOVEIS ATUAIS ESTÃO DESGASTADOS E RESSECADOS, SENDO NECESSARIO A CONFECÇÃO DE NOVO PLÉNARIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NOVO PROJETO DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMERCIAL MD LTDA22.562,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 21/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 26/04/2024 Abertura: 06/05/2024 Homologação: 15/05/2024 Adjudicação: 15/05/2024 Publicação: 15/05/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SITE, SOFTWARE DE VOTAÇÃO ELETRONICA, CONTROLE LEGISLATIVO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DO SITE, CONFORME TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
Justificativa: Pela necessidade da contratação de empresa para alimentação, manutenção e hospedagem da Câmara Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
A AMARO F DA SILVA23.016,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 20/2024 Certame: Dispensa 16/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 07/06/2024 Abertura: 13/06/2024 Homologação: 14/06/2024 Adjudicação: 14/06/2024 Publicação: 14/06/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRODOMÉSTICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Justificativa: Pela necessidade da compra de equipamentos de informatica para modernização do novo predio da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
R.A COMERCIO E SERVICO LTDA18.720,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 19/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 03/05/2024 Abertura: 09/05/2024 Homologação: 15/05/2024 Adjudicação: 15/05/2024 Publicação: 15/05/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Justificativa: Pela necessidade da compra de equipamentos de sonorização para modernização do novo predio da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
QUEIROZ EQUIPAMENTOS LTDA31.625,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 18/2024 Certame: Inexigibilidade 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
Edital: 19/06/2024 Abertura: Homologação: 19/06/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃODO 121ª SEMINARIO DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÃO 04(QUATRO) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADONOS DIAS 20 A 24 DE JUNHO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB.
Justificativa: Pela necessidade da capacitaçao de vereadores do poder legislativo Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA3.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 17/2024 Certame: Inexigibilidade 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
Edital: 15/05/2024 Abertura: Homologação: 15/05/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELAORGANIZAÇÃODA 76ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, A QUALPARTICIPARÃO 2(DOIS) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SERREALIZADO NOS DIAS 16 A 20 DE MAIO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA1.500,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 16/2024 Certame: Inexigibilidade 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 15/05/2024 Abertura: Homologação: 15/05/2024 Adjudicação: 15/05/2024 Publicação: 15/05/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURADE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DACÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
Justificativa: EM RAZAO DA NECESSIDADE DA COTAÇAÕ EM BANCO DE PREÇOS ELETRONICOS PARA ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO 14133/2021.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA4.400,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 15/2024 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 06/03/2024 Abertura: 12/03/2024 Homologação: 18/03/2024 Adjudicação: 18/03/2024 Publicação: 18/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
Justificativa: Pela necessidade da compra de materiais de expediente diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Passa e Fica-RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSE HELIO BARBOSA SOARES18.340,15
Impugnação:
Anexos
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