| Processo: |
22/2024
|
Certame: |
Dispensa 15/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
26/04/2024
|
Abertura: |
06/05/2024
|
Homologação: |
15/05/2024
|
Adjudicação: |
15/05/2024
|
Publicação: |
15/05/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA EQUIPAGEM DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.
|
| Justificativa: |
PELA NECESSIDADE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS PARA EQUIPAGEM DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, PARA EQUIPAGEM DO PREDIO QUE ESTA SENDO REFORMADO DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO VISTA QUE OS MOVEIS ATUAIS ESTÃO DESGASTADOS E RESSECADOS, SENDO NECESSARIO A CONFECÇÃO DE NOVO PLÉNARIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NOVO PROJETO DA CÂMARA MUNICIPAL
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COMERCIAL MD LTDA | 22.562,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
21/2024
|
Certame: |
Dispensa 14/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
26/04/2024
|
Abertura: |
06/05/2024
|
Homologação: |
15/05/2024
|
Adjudicação: |
15/05/2024
|
Publicação: |
15/05/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SITE, SOFTWARE DE VOTAÇÃO ELETRONICA, CONTROLE LEGISLATIVO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DO SITE, CONFORME TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
|
| Justificativa: |
Pela necessidade da contratação de empresa para alimentação, manutenção e hospedagem da Câmara Municipal.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | A AMARO F DA SILVA | 23.016,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
19/2024
|
Certame: |
Dispensa 13/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
03/05/2024
|
Abertura: |
09/05/2024
|
Homologação: |
15/05/2024
|
Adjudicação: |
15/05/2024
|
Publicação: |
15/05/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
|
| Justificativa: |
Pela necessidade da compra de equipamentos de sonorização para modernização do novo predio da Câmara Municipal
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | QUEIROZ EQUIPAMENTOS LTDA | 31.625,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
17/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 5/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
15/05/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
15/05/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELAORGANIZAÇÃODA 76ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, A QUALPARTICIPARÃO 2(DOIS) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SERREALIZADO NOS DIAS 16 A 20 DE MAIO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB
|
| Justificativa: |
PELA NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA | 1.500,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
16/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 4/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
|
| Edital: |
15/05/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
15/05/2024
|
Adjudicação: |
15/05/2024
|
Publicação: |
15/05/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURADE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DACÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
|
| Justificativa: |
EM RAZAO DA NECESSIDADE DA COTAÇAÕ EM BANCO DE PREÇOS ELETRONICOS PARA ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO 14133/2021.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA | 4.400,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
15/2024
|
Certame: |
Dispensa 12/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
06/03/2024
|
Abertura: |
12/03/2024
|
Homologação: |
18/03/2024
|
Adjudicação: |
18/03/2024
|
Publicação: |
18/03/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
|
| Justificativa: |
Pela necessidade da compra de materiais de expediente diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Passa e Fica-RN
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JOSE HELIO BARBOSA SOARES | 18.340,15 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
14/2024
|
Certame: |
Dispensa 11/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
06/03/2024
|
Abertura: |
12/03/2024
|
Homologação: |
18/03/2024
|
Adjudicação: |
18/03/2024
|
Publicação: |
18/03/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN
|
| Justificativa: |
Pela necessidade do fornecimento de materiais de limpeza e higiene destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Passa e Fica-RN.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COMERCIAL MD LTDA | 14.839,70 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
13/2024
|
Certame: |
Dispensa 10/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
06/03/2024
|
Abertura: |
12/03/2024
|
Homologação: |
18/03/2024
|
Adjudicação: |
18/03/2024
|
Publicação: |
18/03/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. CRITERIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO
|
| Justificativa: |
Pela necessidade da contratação de empresa para fornecimento de alimentos diversos a Câmara Municipal de Passa e Fica-RN.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | MOISES FERREIRA MENDES | 28.399,50 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
12/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 3/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
|
| Edital: |
20/03/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
20/03/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA 75ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÃO 5 (CINCO) VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 21 A 25 DE MARÇO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB
|
| Justificativa: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA 75ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, A QUAL PARTICIPARÃO 5 (CINCO)
VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 21 A 25 DE MARÇO DE 2024 NA CIDADE DE JOAO PESSOA – PB
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA | 3.750,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
11/2024
|
Certame: |
Dispensa 9/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
05/03/2024
|
Abertura: |
11/03/2024
|
Homologação: |
12/03/2024
|
Adjudicação: |
12/03/2024
|
Publicação: |
12/03/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS FLUXOS PROCESSUAIS E APOIO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
|
| Justificativa: |
Prestação de Serviços especializados na implementação de novos fluxos processuais e Apoio Administrativo na Câmara Municipal de Passa e Fica-RN. Tendo por finalidade na formulação do termo contratual bem como o acompanhamento da execução do mesmo.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | 49.639.158 JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO | 17.900,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
10/2024
|
Certame: |
Dispensa 8/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
20/02/2024
|
Abertura: |
26/02/2024
|
Homologação: |
04/03/2024
|
Adjudicação: |
04/03/2024
|
Publicação: |
04/03/2024
|
| Objeto: |
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de Vídeo) via internet, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo e Serviço de assessoria e consultoria em marketing digital para gerenciamento e monitoramento das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Passa e Fica/RN.
|
| Justificativa: |
pela necessidade da prestação dos serviços de gravação e transmissão de sessão e publicação de atos da Câmara Municipal de Passa e Fica-RN.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | 50.497.928 JORGE MATEUS PEREIRA DE LIMA | 32.000,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
9/2024
|
Certame: |
Dispensa 7/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
31/01/2024
|
Abertura: |
06/02/2024
|
Homologação: |
07/02/2024
|
Adjudicação: |
07/02/2024
|
Publicação: |
07/02/2024
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.
|
| Justificativa: |
pela necessidade do fornecimento de combustível a Câmara Municipal
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | POSTO LAGOA D ANTA LTDA EPP | 34.680,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
8/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 2/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
|
| Edital: |
15/01/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
15/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICADESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E PASSSA EFICA-RN
|
| Justificativa: |
PELA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICADESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E PASSSA EFICA-RN
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN | 8.400,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
7/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 1/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
|
| Edital: |
15/01/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
15/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL ATRAVÉS DE DEPARTAMENTOS/UNIDADES DA FECAM, PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PERTINENTEMENTE RELATIVOS ÀS QUESTÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O ACESSO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS NORMATIVO-OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE
|
| Justificativa: |
PELA NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL ATRAVÉS DE DEPARTAMENTOS/UNIDADES DA FECAM, PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PERTINENTEMENTE RELATIVOS ÀS QUESTÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O ACESSO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS NORMATIVO-OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 9.876,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
6/2024
|
Certame: |
Dispensa 6/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
31/01/2024
|
Abertura: |
06/02/2024
|
Homologação: |
07/02/2024
|
Adjudicação: |
07/02/2024
|
Publicação: |
07/02/2024
|
| Objeto: |
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa de gestão de Planejamento e suporte ao Controle Interno na Câmara Municipal de Passa e Fica-RN.
|
| Justificativa: |
pela necessidade da Contratação de empresa para acompanhamento e elaboração de parecer de gestão fiscal responsável em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como garantindo o cumprimento da atribuição constitucional determinada ao Controle Interno de apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional. Torna-se necessária a transparência nos atos e contas da Administração Pública, que adquiriram maior divulgação em todas as camadas da sociedade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). Bem como atendimento a resolução 028/2020, visando garantir os modos de organização processual de despesa e atos publicos da Câmara Municipal de Passa e Fica.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | L DO NASCIMENTO ASSESSORIA | 29.700,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
|